Ementa: Altera a redação dos artigos 90 e 93; revoga o § 1º do Art. 93, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mantenópolis – Resolução n.º 88/97.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/08/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução88/1997 23/12/1997Revoga TacitamenteI do art. 140
Resolução88/1997 23/12/1997Revoga§ 1º do Art. 93
Resolução88/1997 23/12/1997Alteraartigos 90 e 93

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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