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  Lei Ordinária 388/1979 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede Reajuste Salarial.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/1979

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária385/1979 18/05/1979Menciona
Lei Ordinária377/1978 22/06/1978AlteraReajusta salários dos Padrões "A" e "B" dos Servidores Públicos Municipais os funcionários enquadrados nos padrões "C", "D", "E", "F" e "G"

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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