Ementa: Autoriza Reajuste Salarial a Funcionários e Servidores.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/05/1979

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária377/1978 22/06/1978Alterabase salarial do padrão F para Cr$ 3.100 (três mil e cem cruzeiros)

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária453/1984 26/12/1984Revoga Totalmente
Lei Ordinária388/1979 19/12/1979Menciona

Sobre

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Legislação