| Recebimento: 28/01/2026 08:37:52 |
Fase: Arquivar Projeto de Lei com Sanção do Executivo |
Setor:SECRETARIA |
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Tempo gasto: 193 dias, 21 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2025 10:47:47 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto ao Projeto de Lei |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 28/01/2026 08:18:52 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 36 dias, 21 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Certifico, para os devidos fins, que nesta data procedi à juntada da Lei Municipal nº 1.856, de 29 de dezembro de 2025, devidamente sancionada, aos autos do Projeto de Lei do Executivo nº 22/2025.
Certifico, ainda, que considerando o integral cumprimento da finalidade do presente feito, encaminho os autos para arquivamento, para os devidos fins.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 13:16:16 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 19/12/2025 13:39:03 |
Ação: Encaminhado ao Executivo
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO PARA OS DEVIDOS FINS QUE ENCAMINHEI O PRESENTE AUTÓGRAFO DE LEI PARA O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 12:30:49 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:ASSESSORIA JURÍDICA |
| Envio: 19/12/2025 12:53:53 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 23 minutos
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Complemento da Ação: Segue Autógrafo para ser encaminhado ao Chefe do Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 12:43:00 |
Fase: Encaminhar Projeto para Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 17/12/2025 12:43:09 |
Ação: Encaminhado para Elaboração do Autógrafo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 10:19:49 |
Fase: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 17/12/2025 10:20:39 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Certifico, para os devidos fins, que a proposição foi submetida à segunda discussão e votação em Sessão Extraordinária realizada no dia 10 de dezembro de 2025, pelo Plenário da Câmara Municipal de Mantenópolis/ES.
E, para que conste, lavro a presente certidão, que segue assinada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 10:05:59 |
Fase: Encaminhar Projeto de Lei para Segunda Discussão e Votação |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 17/12/2025 10:07:44 |
Ação: Encaminhado para Segunda Discussão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 12:44:49 |
Fase: Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 17/12/2025 09:15:37 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 11 dias, 20 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Certifico, para os devidos fins, que a proposição foi submetida à primeira discussão e votação em Sessão Ordinária realizada no dia 05 de dezembro de 2025, pelo Plenário da Câmara Municipal de Mantenópolis/ES.
E, para que conste, lavro a presente certidão, que segue assinada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2025 21:57:47 |
Fase: Encaminhar Projeto de Lei para Primeira Discussão e Votação |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 05/12/2025 10:07:41 |
Ação: Encaminhado para Primeira Discussão
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Tempo gasto: 12 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Eu, Eduarda Morais Sousa Xavier, Diretora Legislativa da Câmara Municipal de Mantenópolis/ES, nos termos regimentais e após análise da tramitação, CERTIFICO e DESPACHO o seguinte:
Foram juntados aos autos o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, devidamente assinado pelos seus membros, bem como os documentos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal, incluindo o ofício e demais esclarecimentos técnicos.
Considerando a instrução completa do processo e o cumprimento das etapas de análise pelas comissões competentes, ENCAMINHO o presente Projeto de Lei para PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO em Plenário, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2025 07:47:40 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Justiça |
Setor:COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS |
| Envio: 04/12/2025 11:06:55 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 45 dias, 3 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE EM ANEXO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 16:19:48 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei em Plenário |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 08/10/2025 07:49:39 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se às Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento o Projeto de Lei nº 022/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a alteração dos Anexos de Metas e Riscos Fiscais de 2026 a 2028”.
A remessa se dá nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a fim de que as referidas Comissões emitam parecer conjunto ou individual, conforme o caso, sobre a legalidade, constitucionalidade, técnica legislativa, adequação orçamentária e financeira da matéria, observando-se o disposto na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno da Câmara e nas normas regimentais aplicáveis.
Após a emissão dos pareceres, a proposição deverá retornar à Diretoria Legislativa para inclusão na pauta de deliberação plenária, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 16:17:51 |
Fase: Encaminhar Projeto de Lei para Leitura |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 06/10/2025 16:19:28 |
Ação: Encaminhado para Leitura
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ação: Encaminha-se para leitura em Plenário o Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal nº 022/2025, que “Dispõe sobre a alteração dos Anexos de Metas e Riscos Fiscias de 2026 a 2028.”
Data prevista para a apresentação e leitura em Plenário: 06 de outubro de 2025.
Tramitação subsequente: Após a leitura em Plenário, o projeto deverá ser encaminhado às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de parecer, conforme disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 12:57:12 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico do Projeto de Lei |
Setor:ASSESSORIA JURÍDICA |
| Envio: 06/10/2025 16:15:13 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 07:42:24 |
Fase: Analisar Projeto de Lei |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 03/10/2025 10:59:22 |
Ação: Parecer Jurídico
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Tempo gasto: 3 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Ação: Encaminha-se ao Assessor Jurídico desta Casa Legislativa o Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 022 de 29 de setembro de 2025, que "Dispõe sobre a alteração dos Anexos de Metas e Riscos Fiscais de 2026 a 2028", para análise e emissão de parecer jurídico quanto à sua legalidade, constitucionalidade e compatibilidade com a Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis.
Data prevista para a apresentação e leitura em Plenário: 06 de outubro de 2025.
Tramitação subsequente: Após a emissão do parecer jurídico, o projeto será submetido à leitura em Plenário, e seguirá às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de parecer, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 07:29:48 |
Fase: Conferir Projeto e Emitir Certidão |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 03/10/2025 07:42:24 |
Ação: Encaminhado para Análise
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação:
CERTIDÃO DE ABERTURA DE PROCESSO LEGISLATIVO
Eu, Eduarda Morais Sousa Xavier, Diretora Legislativa da Câmara Municipal de Mantenópolis/ES, nos termos regimentais, certifico para os devidos fins que deu entrada nesta Diretoria Legislativa da Câmara o Projeto de Lei do Executivo nº 022, de 29 de setembro de 2025, que dispõe sobre a alteração dos Anexos de Metas e Riscos Fiscais de 2026 a 2028, que tramitará nos termos regimentais através do Processo Legislativo, instaurada nesta data.
Por ser verdade firmo a presente e faço juntada nos autos do processo legislativo:
1 – Projeto de Lei do Executivo nº 022, de 29 de setembro de 2025;
2 – Despacho de análise técnica da Diretoria Legislativa.
Câmara Municipal de Mantenópolis/ES, 03 de outubro de 2025.
Eduarda Morais Sousa Xavier
Diretora Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 12:32:51 |
Fase: Projeto de Lei Protocolado |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 02/10/2025 12:32:51 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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