| Recebimento: 11/05/2026 11:54:46 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/05/2026 18:45:31 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 05/05/2026 18:47:50 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Certifico que foi expedido o Ofício nº 011/2026 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em cumprimento ao Requerimento nº 003/2026, de autoria da Vereadora Ana Paula de Oliveira, aprovado em Plenário, por meio do qual foram solicitadas informações à CESAN.
Certifico, ainda, que o presente processo permanecerá aguardando o encaminhamento das informações solicitadas pelo Poder Executivo, no prazo legal, para posterior análise e prosseguimento.
Por ser verdade, firmo a presente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 09:51:43 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 05/05/2026 18:34:02 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 8 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que o Requerimento Nº 003/2026 foi devidamente lido em Plenário e aprovado em única votação, por unanimidade dos Vereadores presentes, na Sessão Ordinária realizada no dia 05 de maio de 2026;
Encaminho os autos para a adoção das providências necessárias ao cumprimento do requerido, com a realização da diligência pertinente, nos termos regimentais.
Cumpra-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 09:47:45 |
Fase: Conferir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 05/05/2026 09:50:53 |
Ação: Incluir Proposição no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Requerimento de autoria da Vereadora Ana Paula de Oliveira, que solicita o encaminhamento de ofício à CESAN, com pedido de informações acerca da limpeza do reservatório do Município de Mantenópolis/ES, bem como agendamento de reunião com os Vereadores desta Casa de Leis.
A proposição foi devidamente apresentada, encontrando-se formalmente adequada quanto à sua natureza jurídica, considerando tratar-se de instrumento regimental destinado à manifestação do Poder Legislativo sobre assuntos de interesse público.
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mantenópolis, os requerimentos constituem espécie de proposição legislativa, conforme dispõe o art. 116, sendo meio legítimo de encaminhamento de solicitações, informações e providências no âmbito das atribuições parlamentares .
Verifica-se, ainda, que o presente requerimento possui conteúdo compatível com as hipóteses previstas no art. 121, inciso VI, do Regimento Interno, por tratar-se de solicitação de informações a entidade pública, dependendo, portanto, de deliberação do Plenário .
Quanto à tramitação, dispõe o art. 120 do Regimento Interno que os requerimentos sujeitos à deliberação do Plenário serão votados sem encaminhamento de votação, após regular discussão, observando-se o rito estabelecido para as sessões legislativas .
Ademais, conforme previsto no art. 91, §2º, inciso IV, os requerimentos devem ser incluídos no expediente para leitura e posterior deliberação, obedecendo à ordem regimental das matérias .
Diante do exposto, ENCAMINHO o presente requerimento:
- Ao plenário, para inclusão no expediente da próxima sessão, nos termos regimentais;
- Após leitura, inclusão em discussão e deliberação;
Cumpra-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 09:47:29 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:Gabinete da Vereadora Ana Paula de Oliveira |
| Envio: 05/05/2026 09:47:29 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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