| Recebimento: 28/07/2026 09:45:34 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/07/2026 12:46:50 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 28/07/2026 09:45:12 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Ao arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2026 12:41:37 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 09/07/2026 12:41:50 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2026 11:54:45 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 09/07/2026 12:41:23 |
Ação: Incluir Proposição no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 18:45:31 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 05/05/2026 18:48:44 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Certifico que foi expedido o Ofício nº 012/2026 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em cumprimento ao Requerimento nº 004/2026, de autoria do Vereador Leonardo Reis Marques (Léo do Tico), aprovado em Plenário, por meio do qual foram solicitadas informações acerca da eventual realização da 3ª convocação de candidatos aprovados em concurso público municipal.
Certifico, ainda, que o presente processo permanecerá aguardando o encaminhamento das informações solicitadas pelo Poder Executivo, no prazo legal, para posterior análise e prosseguimento.
Por ser verdade, firmo a presente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 10:35:16 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 05/05/2026 18:45:01 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 8 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que o Requerimento foi devidamente lido em Plenário e aprovado em única votação, por unanimidade dos Vereadores presentes, na Sessão Ordinária realizada no dia 05 de maio de 2026;
Encaminho os autos para a adoção das providências necessárias ao cumprimento do requerido, com a realização da diligência pertinente, nos termos regimentais.
Cumpra-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 10:29:56 |
Fase: Conferir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 05/05/2026 10:33:56 |
Ação: Incluir Proposição no Expediente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação:
Trata-se do Processo nº 253/2026, referente ao Requerimento nº 004/2026, de autoria do Vereador Léo do Tico, que solicita o encaminhamento de informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal acerca da eventual realização da 3ª convocação de candidatos aprovados em concurso público municipal, bem como demais esclarecimentos correlatos.
A proposição foi devidamente protocolada, autuada e registrada no sistema interno desta Casa Legislativa, conforme se verifica dos autos , encontrando-se em fase de conferência pela Diretoria Legislativa.
No que se refere à sua natureza jurídica, verifica-se que o presente instrumento se enquadra como Requerimento, espécie de proposição prevista no art. 116 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mantenópolis, sendo meio legítimo para solicitação de informações no exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo.
Constata-se, ainda, que o conteúdo da proposição está em conformidade com o disposto no art. 121, inciso VI, do Regimento Interno, por tratar-se de pedido de informações ao Poder Executivo, dependendo, portanto, de deliberação do Plenário.
Quanto ao rito de tramitação, dispõe o art. 120 do Regimento Interno que os requerimentos sujeitos à deliberação do Plenário serão discutidos e votados na forma regimental.
Ademais, nos termos do art. 91, §2º, inciso IV, do Regimento Interno, os requerimentos deverão ser incluídos no expediente para leitura, observando-se a ordem regimental das matérias.
Diante do exposto, CONFERIDO o presente requerimento quanto aos seus aspectos formais e regimentais, ENCAMINHO:
- Ao plenário para inclusão no expediente da próxima sessão;
- Após leitura, discussão e deliberação;
- Em caso de aprovação, seja expedido o competente ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para prestação das informações solicitadas.
Cumpra-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 10:19:38 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:Gabinete do Vereador Léo do Tico |
| Envio: 05/05/2026 10:19:38 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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