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  Lei Ordinária 381/1978 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Mantenópolis, Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/1978

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.769/2023 01/07/2023MencionaCódigo Tributário Municipal
Lei Ordinária926/2003 27/06/2003MencionaCódigo Tributário Municipal
Lei Ordinária906/2002 26/12/2002Mencionainciso I do artigo 13
Lei Ordinária882/2002 05/07/2002MencionaCódigo Tributário Municipal
Lei Ordinária862/2001 27/12/2001Mencionainciso I do artigo 13
Lei Ordinária841/2001 12/06/2001MencionaCódigo Tributário Municipal
Lei Ordinária509/1989 18/04/1989MencionaArt. 210
Lei Ordinária482/1986 22/12/1986MencionaArt. 210
Lei Ordinária427/1983 16/06/1983Incluiitem F no art. 57
Lei Ordinária403/1980 19/12/1980MencionaCódigo Tributário Municipal
Lei Ordinária402/1980 19/12/1980Alteraincisos I, II e III do artigo 143

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