Ementa: Do Plano de Classificação de Cargos e Salários.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/10/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária903/2002 12/11/2002Revogainciso IV do artigo 4º e o Anexo referente o Grupo do Magistério
Lei Ordinária741/1997 19/12/1997Revogainciso IV, do artigo 4º
Lei Ordinária715/1997 16/01/1997Menciona
Lei Ordinária699/1996 21/06/1996Alterasalario dos funcionários públicos; abono dos funcionários ocupantes do cargo de carreira I, do quadro de pessoal do Município
Lei Ordinária673/1995 29/05/1995Alteraos salários dos servidores públicos do Município de Mantenópolis; as verbas de representação e subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal
Lei Ordinária667/1995 05/04/1995Alteraartigo 5º
Lei Ordinária656/1994 25/10/1994Alteraos vencimentos dos servidores públicos Municipais inclusive inativos e pensionistas
Lei Ordinária645/1994 25/03/1994Alteraos vencimentos dos Servidores Municipais, inclusive inativos e pensionistas, subsídio e representação do Prefeito e Vice-prefeito
Lei Ordinária643/1993 29/12/1993Alterasalários dos servidores públicos Municipais inclusive inativos
Lei Ordinária623/1993 29/12/1993Alteraos vencimentos dos servidores
Lei Ordinária618/1993 19/07/1993Alteraos vencimentos dos servidores públicos municipais ; as verbas de representação e subsídio do Prefeito e Vice-prefeito ; os salários dos Secretários
Lei Ordinária615/1993 28/05/1993Alterasalários dos servidores municipais
Lei Ordinária613/1993 24/05/1993Alteraos vencimentos dos servidores Municipais ; os vencimentos de categoria motorista e as verbas de representação e subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito
Lei Ordinária601/1993 09/03/1993Alteraos vencimentos dos servidores públicos municipais; as verbas de representação e subsídios do Prefeito e Vice-prefeito
Lei Ordinária597/1993 22/01/1993Alteravencimentos dos servidores públicos municipais; as verbas de representação e subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito; vencimentos dos cargos comissionados de Diretores de Departamento
Lei Ordinária588/1992 22/09/1992Alterareajustado os vencimentos dos servidores públicos Municipais em 127%
Lei Ordinária578/1992 09/06/1992AlteraReajustado os vencimentos dos servidores públicos Municipais
Lei Ordinária521/1990 24/04/1990Menciona
Lei Ordinária518/1990 21/02/1990Inclui2 cargos de assistente social, nível VI e 03 (três) cargos de jardineiro, nível I.
Lei Ordinária518/1990 21/02/1990Menciona
Lei Ordinária506/1988 23/12/1988Menciona
Lei Ordinária493/1988 28/06/1988Incluicria 01 cargo de farmacêutico
Lei Ordinária484/1987 23/04/1987AlteraReajustado os vencimentos e salários do pessoal do Poder Executivo
Lei Ordinária475/1986 21/06/1986Alteraartigo 3º (item III) e artigo 5º

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Legislação