Ementa: DEFINE O QUADRO DO PESSOAL DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária506/1988 23/12/1988MencionaArt. 7º
Lei Ordinária462/1985 28/10/1985Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária903/2002 12/11/2002Revogaartigo 3º, alínea v, do inciso I e o Anexo referente ao professor
Lei Ordinária741/1997 19/12/1997Revogaartigo 3º, alínea V, do inciso I e o Anexo referente ao Professor
Lei Ordinária667/1995 05/04/1995Alteraquantitativo do cargo de motorista de provimento efetivo, carreira IV, classe "A" ; quantitativo de cargos de motorista de provimento efetivo, carreira IV, classe "A"; os vencimentos ocupantes de cargos em comissão, que não exercem cargo em provisão efeti
Lei Ordinária667/1995 05/04/1995Incluicargos de Chefe de Gabinete, Almoxarife e Soldador ao quadro dos servidores do Município de Mantenópolis
Lei Ordinária644/1994 17/01/1994Incluicargos de Agentes Fiscais e Motorista ao quadro geral dos servidores do Município de Mantenópolis
Lei Ordinária621/1993 09/08/1993IncluiCargo de Orientador da Merenda Escolar do quadro de pessoal da municipalidade
Lei Ordinária621/1993 09/08/1993Alteravencimentos e nomenclatura do cargo de Auxiliar de Laboratório do quadro de pessoal da municipalidade
Lei Ordinária616/1993 28/05/1993ExcluiCargos de Orientador da Merenda Escolar, Coordenador de Transporte Escolar Municipal e Tesoureiro Adjunto do Quadro de Carreira desta Municipalidade
Lei Ordinária611/1993 07/05/1993Incluicargo de Recepcionista
Lei Ordinária611/1993 07/05/1993AlteraQuantitativo dos cargos de Professor, Borracheiro e Escriturário
Lei Ordinária582/1992 03/06/1992Menciona
Lei Ordinária542/1991 11/04/1991MencionaArt. 10
Lei Ordinária533/1990 22/11/1990IncluiArt. 10

Sobre

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Legislação