Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO CIEMAN, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária624/1993 01/09/1993Alteraprazo concedido à Secretaria Municipal de Saúde para a utilização das dependências do CIEMAN

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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