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  Lei Ordinária 707/1996 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária541/1991 11/04/1991MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária537/1991 07/03/1991MencionaConselho Municipal de Saúde
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica do Município de Mantenópolis

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária795/1999 25/08/1999AlteraArtigo 261
Lei Ordinária795/1999 25/08/1999RevogaArtigo 56

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