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  Lei Ordinária 541/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/1991

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.230/2009 13/10/2009Menciona
Lei Ordinária707/1996 02/09/1996MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária676/1995 29/05/1995MencionaFundo Municipal de Saúde

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