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  Lei Ordinária 838/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 E 24 DA LEI Nº 696/96 - QUE REGULAMENTA O CONSELHO TUTELAR DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/04/2001

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Lei Ordinária696/1996 25/03/1996Alteraartigos 2º, 9º,10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 24

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