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Lei Ordinária 1.028/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o Dia da Padroeira do Município e Fixa Feriado Municipal.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 09/11/2005

Temas

Calendário Oficial de Eventos, Data Comemorativa e Feriados

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.473/2014	08/08/2014	Repristina	Art. 2º
Lei Ordinária	1.231/2009	13/10/2009	Revoga	Art. 2º

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