Ementa: Concede Subvenção Social a entidades assistenciais de Mantenópolis.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.041/2006 26/04/2006Alteraalínea “b” do artigo 1º

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