Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mantenópolis para o Exercício de 2007.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2006

Temas


Orçamento

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.071/2006 25/09/2006Mencionaincisos I, III e IV do artigo 9º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.263/2010 16/07/2010Mencionaexercício de 2007
Lei Ordinária1.256/2010 25/03/2010Mencionaexercício de 2007
Lei Ordinária1.220/2009 03/09/2009Mencionaexercício de 2007

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação