Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/10/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.027/2005 09/11/2005MencionaPlano Plurianual
Lei Ordinária954/2004 07/04/2004MencionaCódigo Tributário Municipal
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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