Ementa: Muda a redação do artigo 1º da Resolução nº 131/2008 e inclui servidores contratados no benefício da Lei nº 1.140/2008.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/2008

Temas


Benefícios

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.140/2008 11/01/2008Menciona
Resolução131/2008 27/03/2008AlteraArt. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação