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  Lei Ordinária 1.459/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE GESTOR MUNICIPAL DE CONVÊNIOS E EXTINÇÃO DO CARGO DE CHEFE DO SETOR DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/03/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária785/1999 21/05/1999Incluicargo em comissão de Gestor Municipal de Convênios - nível CC3 ao Anexo II e Tabela de Vencimentos dos cargos comissionados e funções gratificadas
Lei Ordinária785/1999 21/05/1999IncluiAnexo II
Lei Ordinária785/1999 21/05/1999Excluio cargo de Chefe do Setor de Convênios

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.794/2024 03/01/2024Revoga Totalmente

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