Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, INCLUI PROGRAMA, PROJETO E ATIVIDADE NO PPA - QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.452/2013 01/12/2013MencionaPlano Plurianual - PPA, aprovado para o Quadriênio 2014/2017
Lei Ordinária1.450/2013 18/11/2013Mencionaartigo 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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