Ementa: REESTABELECE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS/ES, ATRAVÉS DA REPRISTINAÇÃO EXPRESSA DO ARTIGO 2º DA LEI 1.028/2005.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/08/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.231/2009 13/10/2009Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.028/2005 09/11/2005RepristinaArt. 2º

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