Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS-ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/01/2022

Temas


Orçamento

Anexos


Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.694/2021 13/07/2021Menciona§ 2º do artigo 37; Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.740/2022 18/11/2022Mencionaexercício de 2022
Lei Ordinária1.733/2022 22/08/2022MencionaExercício de 2022
Lei Ordinária1.718/2022 15/03/2022AlteraAnexo I

Sobre

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Legislação