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  Lei Ordinária 1.720/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SUBSECRETÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/03/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária785/1999 21/05/1999IncluiSubsecretário de Saúde
Lei Ordinária785/1999 21/05/1999AlteraAnexos "II", "III" e "IV"

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.794/2024 03/01/2024Revoga Totalmente

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