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  Lei Ordinária 1.795/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/03/2024

Temas

Orçamento

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.762/2023 28/07/2023Menciona§ 2º do artigo 37; Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.867/2025 29/12/2025MencionaExercício de 2024
Lei Ordinária1.830/2024 26/12/2024Mencionaexercício de 2024
Lei Ordinária1.809/2024 05/09/2024Mencionaexercício de 2024
Lei Ordinária1.800/2024 17/04/2024AlteraAnexo I

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