Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/1989

Temas


Orçamento

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária520/1990 23/04/1990Mencionacorrente exercício
Lei Ordinária513/1989 29/11/1989Mencionavigente orçamento.

Sobre

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Legislação