Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E A COMPRA DE BENS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária515/1989 26/12/1989Mencionacorrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação