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  Lei Ordinária 1.538/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE NOVA NOMENCLATURA E REGULAMENTA A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS PÚBLICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO NO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF NO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/01/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.486/2015 20/03/2015Menciona
Lei Ordinária1.392/2012 13/07/2012Menciona
Lei Ordinária1.392/2012 13/07/2012Menciona
Lei Ordinária1.233/2009 29/10/2009Menciona
Lei Ordinária1.233/2009 29/10/2009Inclui criados e regulamentados Os cargos do Programa da Estratégia da Saúde da Família

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.540/2017 30/01/2017Menciona
Lei Ordinária1.540/2017 30/01/2017Menciona

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