Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E INCLUSÃO DE NOVA FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA E PROJETO/ATIVIDADE NO PPA - QUADRIÊNIO 2014-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.452/2013 01/12/2013MencionaPlano Plurianual para o período de 2014 a 2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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