Ementa: EXTINGUE ÓRGÃO SUBORDINADO, CRIA A SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E TURISMO, EXTINGUE A SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO, CRIA A ASSESSORIA EXECUTIVA DE GABINETE, REORGANIZA E ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, REDEFINE A HIERARQUIA E DENOMINAÇÃO DE CARGOS, INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO, ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.794/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.