Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei do Executivo 15/2026
Nº do Processo:   131
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.866/2025 29/12/2025Mencionaexercício de 2026

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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