| Recebimento: 12/11/2025 12:49:42 |
Fase: Arquivar Projeto de Lei com Sanção do Executivo |
Setor:SECRETARIA |
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Tempo gasto: 270 dias, 17 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/10/2025 08:53:33 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto ao Projeto de Lei |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 11/11/2025 12:46:44 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 18 dias, 3 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se do recebimento da Lei Municipal devidamente sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, referente ao Autógrafo de Lei anteriormente encaminhado pela Câmara Municipal de Mantenópolis/ES.
Diante disso, dou ciência do recebimento da referida Lei e determino o seu arquivamento junto ao respectivo processo legislativo, bem como a atualização do controle de tramitação e do acervo legislativo desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 09:32:40 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 21/10/2025 09:52:54 |
Ação: Encaminhado ao Executivo
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Informa-se que, na data de hoje, foi encaminhado e-mail à Procuradoria do Município de Mantenópolis/ES, contendo em anexo os Autógrafos de Lei nº 1.498/2025 e nº 1.499/2025, devidamente aprovados pelo Plenário desta Câmara Municipal e assinados pelo Presidente Martim Júnior Tavares, para conhecimento e providências cabíveis quanto à sanção e publicação.
Registre-se e junte-se aos autos para controle de tramitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 11:23:35 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:ASSESSORIA JURÍDICA |
| Envio: 16/10/2025 14:57:37 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo para assinar e encaminhar ao Executivo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2025 07:55:07 |
Fase: Encaminhar Projeto para Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 10/10/2025 07:58:24 |
Ação: Encaminhado para Elaboração do Autógrafo
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a conclusão da tramitação regimental do Projeto de Lei nº 019/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal,
Determina-se o encaminhamento do presente processo legislativo para a elaboração do respectivo Autógrafo de Lei, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a elaboração e conferência, o Autógrafo deverá ser submetido à assinatura do Presidente da Câmara Municipal e, em seguida, encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção e publicação oficial, observando-se as formalidades legais e regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 00:00:00 |
Fase: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 10/10/2025 07:51:29 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Informa-se que o Projeto de Lei nº 019/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi votado e aprovado por unanimidade em segunda votação e discussão, conforme consta em ata da Sessão Ordinária realizada no dia 06 de outubro de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de Mantenópolis/ES.
Registre-se e junte-se aos autos para controle de tramitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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