| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:ASSESSORIA JURÍDICA |
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Tempo gasto: 18 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/08/2026 12:44:40 |
Fase: Encaminhar Projeto para Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 10/08/2026 12:45:49 |
Ação: Encaminhado para Elaboração do Autógrafo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o presente Projeto de Lei para elaboração do autógrafo de lei, contendo emenda ao projeto para ser acrecentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2026 12:43:31 |
Fase: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 10/08/2026 12:44:02 |
Ação: Aprovado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2026 12:41:35 |
Fase: Encaminhar Projeto de Lei para Segunda Discussão e Votação |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 10/08/2026 12:42:37 |
Ação: Encaminhado para Segunda Discussão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2026 08:21:33 |
Fase: Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 10/08/2026 12:30:36 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2026 10:13:19 |
Fase: Encaminhar Projeto de Lei para Primeira Discussão e Votação |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 09/07/2026 10:18:35 |
Ação: Encaminhado para Primeira Discussão
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a juntada da Emenda ao Projeto de Lei aos autos do processo legislativo, bem como o regular prosseguimento da tramitação da matéria, encaminho o Projeto de Lei do Executivo nº 019/2026, juntamente com a respectiva Emenda 001/2026, para inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão Plenária, a fim de que sejam submetidos à primeira discussão e primeira votação, na forma do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Após a deliberação do Plenário, retornem os autos à Diretoria Legislativa para adoção das providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2026 10:45:35 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Justiça |
Setor:COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS |
| Envio: 09/07/2026 10:13:02 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 30 dias, 23 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2026 10:49:11 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei em Plenário |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 21/05/2026 08:02:20 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Certifico, para os devidos fins, que o Requerimento de Regime de Extrema Urgência referente ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo de Mantenópolis/ES, e dá outras providências”, foi submetido à deliberação do Plenário na Sessão Ordinária realizada em 20 de maio de 2026, sendo o referido requerimento rejeitado pelo placar de 04 (quatro) votos contrários e 03 (três) votos favoráveis.
Certifico, ainda, que a matéria segue seu trâmite regimental, com encaminhamento às Comissões Permanentes competentes para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2026 09:24:39 |
Fase: Encaminhar Projeto de Lei para Leitura |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 18/05/2026 10:21:02 |
Ação: Encaminhado para Leitura
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Tempo gasto: 4 dias, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2026 15:17:23 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico do Projeto de Lei |
Setor:ASSESSORIA JURÍDICA |
| Envio: 12/05/2026 15:29:02 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2026 11:53:38 |
Fase: Analisar Projeto de Lei |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 11/05/2026 11:53:57 |
Ação: Parecer Jurídico
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Complemento da Ação: Recebo o presente Processo Legislativo referente ao Projeto de Lei nº 019/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo de Mantenópolis/ES, e dá outras providências”, devidamente protocolado nesta Casa de Leis.
Considerando o despacho da Diretoria Legislativa e visando assegurar a regular tramitação da matéria, encaminhem-se os autos à Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal para análise e emissão de parecer jurídico acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade, técnica legislativa, adequação regimental e demais aspectos pertinentes à proposição, inclusive quanto ao pedido de apreciação em Regime de Extrema Urgência.
Após a emissão do parecer jurídico, retornem os autos à Diretoria para os demais encaminhamentos cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2026 11:52:49 |
Fase: Conferir Projeto e Emitir Certidão |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 11/05/2026 11:53:26 |
Ação: Encaminhado para Análise
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Complemento da Ação: Trata-se do Projeto de Lei nº 019/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, protocolado nesta Casa de Leis na presente data, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo de Mantenópolis/ES, e dá outras providências”, acompanhado de justificativa e requerimento de apreciação em Regime de Extrema Urgência.
Em análise preliminar realizada por esta Diretoria Legislativa, verifica-se que a proposição se encontra instruída com texto legislativo e justificativa, estando, em tese, apta ao prosseguimento de sua tramitação legislativa, sem prejuízo da análise técnica e jurídica mais aprofundada pelos setores competentes desta Casa de Leis.
Constata-se ainda, que a matéria versa sobre assunto de interesse local e organização administrativa de conselho municipal vinculado às políticas públicas de turismo, não sendo identificados, neste momento processual, impedimentos formais aparentes que inviabilizem o regular prosseguimento da matéria.
Todavia, considerando a necessidade de análise técnica especializada quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade, técnica legislativa, adequação regimental e demais aspectos pertinentes, especialmente em razão do pedido de apreciação em Regime de Extrema Urgência, esta Diretoria Legislativa sugere o encaminhamento dos autos à Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal para emissão de parecer jurídico.
Diante do exposto, encaminham-se os presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal para ciência e deliberação quanto aos encaminhamentos regimentais cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2026 11:52:32 |
Fase: Projeto de Lei Protocolado |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 11/05/2026 11:52:32 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Certifico, para os devidos fins, que nesta data foi protocolado nesta Câmara Municipal de Mantenópolis/ES o Projeto de Lei nº 019/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, datado de 06 de maio de 2026, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo de Mantenópolis/ES, e dá outras providências”, composto por 09 (nove) páginas, acompanhado de justificativa e requerimento de apreciação em Regime de Extrema Urgência.
Certifico ainda que o referido projeto foi devidamente recebido pela Diretoria Legislativa para fins de tramitação legislativa, autuação e encaminhamentos pertinentes, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente certidão para que produza os efeitos legais e regimentais cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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