| Recebimento: 27/07/2026 08:25:10 |
Fase: Arquivar Projeto de Lei com Sanção do Executivo |
Setor:SECRETARIA |
|
|
Tempo gasto: 13 dias, 20 horas, 51 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 23/07/2026 09:05:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto ao Projeto de Lei |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 23/07/2026 09:07:28 |
Ação: Lei Sancionada
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 20/07/2026 11:05:51 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 20/07/2026 11:26:55 |
Ação: Encaminhado ao Executivo
|
Tempo gasto: 21 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/07/2026 09:10:05 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:ASSESSORIA JURÍDICA |
| Envio: 20/07/2026 10:38:48 |
Ação: Autógrafo Elaborado
|
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 28 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminhe-se o Autógrafo de Lei ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para fins de sanção/promulgação e publicação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/07/2026 12:46:47 |
Fase: Encaminhar Projeto para Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 09/07/2026 12:48:03 |
Ação: Encaminhado para Elaboração do Autógrafo
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/07/2026 07:29:29 |
Fase: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 09/07/2026 12:44:10 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 6 dias, 5 horas, 14 minutos
|
Complemento da Ação: Certifico, para os devidos fins, que o Projeto de Lei foi submetido à segunda discussão e segunda votação durante a Sessão Extraordinária realizada em 08 de julho de 2026, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes, em conformidade com o resultado proclamado pela Presidência.
E, para constar, lavrei a presente certidão, que segue assinada.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/07/2026 07:21:33 |
Fase: Encaminhar Projeto de Lei para Segunda Discussão e Votação |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 03/07/2026 07:22:41 |
Ação: Encaminhado para Segunda Discussão
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 02/07/2026 11:19:21 |
Fase: Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 02/07/2026 17:49:06 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 6 horas, 29 minutos
|
Complemento da Ação: Certifico, para os devidos fins, que o presente Projeto foi submetido à primeira discussão e votação durante a Sessão Extraordinária realizada em 02 de julho de 2026, sendo aprovado por unanimidade de todos os Vereadores presentes, observadas as formalidades regimentais.
E, para constar, lavro a presente certidão, que segue devidamente assinada.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 02/07/2026 10:19:55 |
Fase: Encaminhar Projeto de Lei para Primeira Discussão e Votação |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 02/07/2026 10:20:25 |
Ação: Encaminhado para Primeira Discussão
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 02/07/2026 08:35:09 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Justiça |
Setor:COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS |
| Envio: 02/07/2026 08:49:28 |
Ação: Parecer Favorável
|
Tempo gasto: 14 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/06/2026 12:39:09 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei em Plenário |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 22/06/2026 18:58:07 |
Ação: Lido
|
Tempo gasto: 6 horas, 18 minutos
|
Complemento da Ação: Certifico, para os devidos fins, que o Requerimento de Extrema Urgência referente à matéria em tramitação nesta Casa Legislativa foi submetido à apreciação do Plenário durante a Sessão Ordinária realizada em 22 de junho de 2026, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes.
E, para constar, lavro a presente certidão, que vai por mim assinada.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/06/2026 12:37:10 |
Fase: Encaminhar Projeto de Lei para Leitura |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 22/06/2026 12:37:33 |
Ação: Encaminhado para Leitura
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/06/2026 22:03:20 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico do Projeto de Lei |
Setor:ASSESSORIA JURÍDICA |
| Envio: 22/06/2026 12:30:48 |
Ação: Parecer Emitido
|
Tempo gasto: 2 dias, 14 horas, 27 minutos
|
Complemento da Ação: SEGUE PARECER JURÍDICO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/06/2026 12:54:30 |
Fase: Analisar Projeto de Lei |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 19/06/2026 12:55:21 |
Ação: Parecer Jurídico
|
|
Complemento da Ação: Vistos.
Recebo o Projeto de Lei nº 023, de 15 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências”, devidamente protocolado e instruído.
Considerando a necessidade de apreciação quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposição, determino a remessa dos autos à Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal para emissão do competente parecer jurídico, para posterior prosseguimento da tramitação legislativa.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/06/2026 12:52:22 |
Fase: Conferir Projeto e Emitir Certidão |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 19/06/2026 12:53:45 |
Ação: Encaminhado para Análise
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Recebi nesta Diretoria Legislativa o Projeto de Lei nº 023, de 15 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências”, acompanhado da respectiva justificativa. Verificada a documentação que acompanha a proposição, constata-se, em análise preliminar, que a matéria encontra-se devidamente instruída, contendo os elementos necessários ao seu regular processamento, não havendo óbice formal ao prosseguimento da tramitação.
Assim, encaminho os presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, para conhecimento e adoção das providências que entender cabíveis, especialmente quanto ao encaminhamento à Assessoria Jurídica para emissão de parecer e posterior continuidade da tramitação legislativa, na forma regimental.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/06/2026 12:48:11 |
Fase: Projeto de Lei Protocolado |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 19/06/2026 12:48:11 |
Ação: Protocolado
|
|
Complemento da Ação: Certifico, para os devidos fins, que nesta data foi protocolado nesta Câmara Municipal de Mantenópolis/ES o Projeto de Lei nº 023, de 15 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências”, acompanhado de sua respectiva justificativa, para fins de tramitação legislativa regular.
E, para constar, lavrei a presente certidão, que vai por mim assinada.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|