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Última atualização: 06/08/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei do Executivo n° 28/2026
“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2026 – DATA FOCAL 31/12/2025, MANTÉM O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MTP 1.467/2022 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 485/2026 Protocolo N°: 488 ID: 809 Data: 06/08/2026 10:42:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conferir Projeto e Emitir Certidão
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 27/2026
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E DISPÕE SOBRE DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 484/2026 Protocolo N°: 487 ID: 808 Data: 06/08/2026 10:31:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Projeto de Lei em Plenário
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 26/2026
“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.616, DE 15 DE ABRIL DE 2019, PARA ADEQUAR OS REQUISITOS DA BASE DE DADOS CADASTRAIS, FUNCIONAIS E REMUNERATÓRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO ÀS DIRETRIZES DA PORTARIA MTP Nº 1.467/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 482/2026 Protocolo N°: 485 ID: 806 Data: 06/08/2026 10:16:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conferir Projeto e Emitir Certidão
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 25/2026
“INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS PARA DEPÓSITO TEMPORÁRIO DE ENTULHOS E OUTROS RESÍDUOS, DISCIPLINA SUA UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - PEDIDO DE EXTREMA URGÊNCIA
Processo N°: 481/2026 Protocolo N°: 484 ID: 805 Data: 06/08/2026 09:59:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Projeto de Lei em Plenário
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 24/2026
"ALTERA "ANEXO I" DA LEI MUNICIPAL Nº 1.866, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025".
Processo N°: 361/2026 Protocolo N°: 361 ID: 680 Data: 19/06/2026 12:51:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Projeto de Lei com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
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PROCESSO
L 1888/2026
Projeto de Lei do Executivo n° 23/2026
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 360/2026 Protocolo N°: 360 ID: 679 Data: 19/06/2026 12:48:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Projeto de Lei com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
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PROCESSO
L 1890/2026
Projeto de Lei do Executivo n° 21/2026
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 359/2026 Protocolo N°: 359 ID: 678 Data: 19/06/2026 12:41:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Projeto de Lei com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
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PROCESSO
L 1889/2026
Projeto de Lei do Executivo n° 22/2026
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.741, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 343/2026 Protocolo N°: 343 ID: 661 Data: 11/06/2026 07:49:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Projeto de Lei em Plenário
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 20/2026
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 307/2026 Protocolo N°: 307 ID: 624 Data: 25/05/2026 11:09:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Projeto de Lei para Leitura
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 19/2026
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MANTENÓPOLIS/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. REQUERIMENTO - REGIME DE EXTREMA URGÊNCIA.
Processo N°: 270/2026 Protocolo N°: 270 ID: 591 Data: 11/05/2026 11:52:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
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