Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mantenópolis-ES para o Exercício de 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2008

Temas


Orçamento

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.167/2008 25/06/2008Mencionaart. 21,I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.341/2011 03/10/2011Mencionaexercícios de 2009
Lei Ordinária1.263/2010 16/07/2010Mencionaexercício de 2009
Lei Ordinária1.256/2010 25/03/2010Mencionaexercício de 2009
Lei Ordinária1.238/2009 10/12/2009Mencionaexercício de 2009

Sobre

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Legislação