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  Lei Ordinária 1.239/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mantenópolis-ES para o Exercício de 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2009

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Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.418/2013 29/04/2013MencionaExercícios de 2010
Lei Ordinária1.341/2011 03/10/2011Mencionaexercícios de 2010
Lei Ordinária1.271/2010 24/08/2010AlteraArt. 4º
Lei Ordinária1.265/2010 04/08/2010AlteraArt. 4º
Lei Ordinária1.240/2009 30/12/2009Mencionaexercício financeiro de 2010

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