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  Lei Ordinária 1.312/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária785/1999 21/05/1999Incluios cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do SUS

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.875/2026 11/02/2026AlteraAnexo I
Lei Ordinária1.836/2025 14/05/2025AlteraTabela
Lei Ordinária1.745/2022 28/12/2022AlteraAnexo I
Lei Ordinária1.729/2022 11/08/2022AlteraAnexo I
Lei Ordinária1.714/2022 21/01/2022AlteraAnexo IV
Lei Ordinária1.669/2020 27/04/2020AlteraAnexo I
Lei Ordinária1.631/2019 19/07/2019MencionaAnexo I
Lei Ordinária1.474/2014 08/08/2014AlteraAnexo I
Lei Ordinária1.383/2012 14/05/2012Alteraparágrafo 3º art. 2º
Lei Ordinária1.363/2011 21/12/2011Inclui§§ 1º 2º e 3º ao artigo 2º
Lei Ordinária1.363/2011 21/12/2011Mencionaartigo 2º
Lei Ordinária1.362/2011 21/12/2011AlteraArt. 1º
Lei Ordinária1.361/2011 21/12/2011MencionaAnexo I

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