Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A QUANTIDADE DE 65 HORAS DE SERVIÇOS DE 01 MÁQUINA PATROL, EXCLUSIVAMENTE PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANAGEM E NIVELAMENTO DE TERREIROS DESTINADOS A SECAGEM DE CAFÉ, NAS PROPRIEDADES RURAIS DOS AGRICULTORES FAMILIARES ATENDIDOS PELO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/05/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.355/2011 21/12/2011Mencionaexercício de 2012
Lei Ordinária726/1997 01/07/1997MencionaConselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CDMRS

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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