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  Lei Ordinária 1.193/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Muda Redação da Lei Municipal nº 1.096/2007, Extingue Cargo de Assessor Especial da Presidência. Cria Cargo de Diretor Legislativo e Dá Outras Providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/01/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.096/2007 26/03/2007Menciona
Resolução91/1999 18/05/1999IncluiCargo Comissionado de Diretor Legislativo
Resolução91/1999 18/05/1999ExcluiCargo Comissionado de Assessor Especial da Presidência da Câmara Municipal
Resolução91/1999 18/05/1999AlteraTabela de Vencimentos dos Cargos Comissionados.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.735/2022 19/09/2022Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.205/2009 27/04/2009Menciona

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