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  Lei Ordinária 1.810/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/09/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.630/2019 19/07/2019Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.314/2011 02/05/2011Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.171/2008 11/07/2008Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.170/2008 11/07/2008Revoga Totalmente
Lei Ordinária930/2003 01/08/2003Revoga Totalmente
Lei Ordinária848/2001 19/09/2001Revoga Totalmente
Lei Ordinária827/2000 27/12/2000Revoga Totalmente
Lei Ordinária807/2000 27/03/2000Revoga Totalmente
Lei Ordinária792/1999 10/06/1999Revoga Totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.890/2026 20/07/2026Mencionaartigo 208; artigo 119
Lei Ordinária1.889/2026 20/07/2026Mencionaartigo 208; artigo 119
Lei Ordinária1.880/2026 27/02/2026Mencionaart. 208; art. 119
Lei Ordinária1.877/2026 11/02/2026Mencionaart. 208; art. 119
Lei Ordinária1.870/2025 29/12/2025Mencionaart. 208; art. 119
Lei Ordinária1.869/2025 29/12/2025Mencionaart. 208; art. 119
Lei Ordinária1.855/2025 19/12/2025Mencionaart. 208; art. 119
Lei Ordinária1.845/2025 11/07/2025Mencionaartigo 208; artigo 119
Lei Ordinária1.844/2025 11/07/2025Mencionaartigo 208; artigo 119
Lei Ordinária1.829/2024 26/12/2024Mencionaart. 208; art. 119
Lei Ordinária1.828/2024 26/12/2024Mencionaart. 208; art. 119
Lei Ordinária1.820/2024 11/12/2024Mencionaart. 208; art. 119
Lei Ordinária1.819/2024 11/12/2024MencionaEstatuto dos Servidores

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