Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS-ES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/01/1999

Temas


Orçamento

Anexos


Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária765/1998 01/09/1998Mencionaartigo 20 parágrafo único.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária804/1999 21/12/1999MencionaExercício de 1999

Sobre

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Legislação