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Última atualização: 28/12/2025   IMPRIMIR
Indicação n° 67/2025
INDICAÇÃO Nº 066-2025: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS/ES QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E LEGAIS NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO DAS SEGUINTES DEMANDAS DA CATEGORIA DOS TAXISTAS DO MUNICÍPIO: I – CONSTRUÇÃO DE PONTO DE TÁXI FECHADO E COBERTO, EM LOCAL ESTRATÉGICO A SER DEFINIDO PELO PODER EXECUTIVO, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO; II – MELHORIA DA SINALIZAÇÃO DOS PONTOS DE TÁXI EXISTENTES E CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS, VISANDO À ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO E À SEGURANÇA VIÁRIA; E III – ESTUDO DE VIABILIDADE LEGAL PARA PERMITIR O ENQUADRAMENTO DO TAXISTA COMO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
Processo N°: 778/2025 Protocolo N°: 245 ID: 303 Data: 22/12/2025 16:21:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Indicação
Autor(es) da Proposição: Ana Paula de Oliveira
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PROCESSO
Indicação n° 66/2025
INDICAÇÃO 067/2025: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO/MANUTENÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NO CÓRREGO INDAIÁ, APÓS A PROPRIEDADE DO SR. JURANDIR.
Processo N°: 777/2025 Protocolo N°: 244 ID: 304 Data: 22/12/2025 16:21:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Indicação
Autor(es) da Proposição: Ana Paula de Oliveira
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 0/2025
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE FAIXA IDENTIFICADORA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXIS) NO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS-ES, REVOGANDO OS ARTIGOS 13, 14, 15 E 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.764/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 737/2025 Protocolo N°: 204 ID: 256 Data: 10/12/2025 15:30:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto ao Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: José Gomes Pires, Ana Paula de Oliveira, Ginas Carlos Florencio Ferreira
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 0/2025
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE FAIXA IDENTIFICADORA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXIS) NO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS/ES, REVOGANDO OS ARTIGOS 13, 14, 15 E 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.764/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 708/2025 Protocolo N°: 175 ID: 234 Data: 03/12/2025 11:42:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Ordinária Arquivado pela Existência de Projeto ou Lei anterior
Autor(es) da Proposição: José Gomes Pires, Ana Paula de Oliveira, Ginas Carlos Florencio Ferreira, Martim Junior Tavares
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 29/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MANTENOPOLITANA À SENHORA ANA MARIA ORGINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 565/2025 Protocolo N°: 32 ID: 85 Data: 07/10/2025 15:11:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Projeto de Decreto Legislativo
Autor(es) da Proposição: Ana Paula de Oliveira
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 22/2025
DENOMINA NOME DA RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO GERALDO. RUA NILSON CAPAZ.
Processo N°: 552/2025 Protocolo N°: 19 ID: 71 Data: 06/10/2025 09:04:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto ao Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: Ana Paula de Oliveira
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PROCESSO
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