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  Lei Ordinária 1.236/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013.  
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.220/2009 03/09/2009MencionaArt. 6º, parágrafo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.436/2013 03/09/2013MencionaPlano Plurianual - PPA (quadriênio 2010-2013)
Lei Ordinária1.432/2013 16/07/2013MencionaPlano Plurianual - PPA (quadriênio 2010-2013)
Lei Ordinária1.423/2013 27/05/2013MencionaPlano Plurianual - PPA, aprovado para Quadriênio 2010-2013
Lei Ordinária1.400/2012 28/12/2012Mencionaquadriênio 2013/2016
Lei Ordinária1.396/2012 28/11/2012MencionaPlano Plurianual de 2010 a 2013
Lei Ordinária1.387/2012 18/06/2012MencionaPlano Plurianual de 2010 a 2013
Lei Ordinária1.341/2011 03/10/2011MencionaPlano Plurianual para o quadriênio 2010/2013
Lei Ordinária1.263/2010 16/07/2010Menciona
Lei Ordinária1.254/2010 25/03/2010MencionaPlano Plurianual - PPA, aprovado para Quadriênio 2010-2013

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