Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, E DOS PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/10/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária897/2002 24/09/2002Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.078/2006 11/10/2006Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.874/2026 11/02/2026Menciona
Lei Ordinária1.848/2025 01/10/2025Menciona
Lei Ordinária1.848/2025 01/10/2025AlteraAnexo I; artigo 79; artigo 86
Lei Ordinária1.848/2025 01/10/2025Incluiart. 87-A; art. 87-B; artigos 90-A, 90-B, 90-C, 90-D, 90-E, 90-F e 90-G
Lei Ordinária1.823/2024 16/12/2024Altera§§1º e 5º, do art. 65
Lei Ordinária1.759/2023 05/07/2023Alteraartigo 80
Lei Ordinária1.759/2023 05/07/2023Inclui§§ 7º a 13 ao art. 80; § 12 ao artigo 81-B
Lei Ordinária1.736/2022 03/10/2022AlteraAnexo III
Lei Ordinária1.712/2022 10/01/2022MencionaParágrafo Único do artigo 86
Lei Ordinária1.706/2021 29/11/2021Menciona
Lei Ordinária1.700/2021 24/09/2021Altera§ 1º do artigo 80; § 10 do artigo 81-B
Lei Ordinária1.688/2021 19/04/2021Alteraalínea "b" do inciso I do art. 79; art. 81-A a art. 81-E
Lei Ordinária1.688/2021 19/04/2021Incluiart. 81-A a art. 81-E
Lei Ordinária1.683/2021 09/04/2021AlteraAnexo III" (Tabela de Alíquotas de Contribuição)
Lei Ordinária1.680/2021 22/01/2021MencionaParágrafo Único do artigo 86
Lei Ordinária1.665/2020 08/04/2020AlteraAnexo III; Incisos "I" e "II" do § 1º do artigo 2º; § 4º do art. 2º; artigos 37 e 38; parágrafos 1º e 2º do artigo 39, e o artigo 40
Lei Ordinária1.665/2020 08/04/2020Menciona
Lei Ordinária1.660/2019 26/12/2019MencionaParágrafo Único do artigo 86
Lei Ordinária1.653/2019 26/12/2019Menciona
Lei Ordinária1.644/2019 08/11/2019Menciona
Lei Ordinária1.630/2019 19/07/2019Altera§ 1º do artigo 65
Lei Ordinária1.628/2019 12/06/2019MencionaParágrafo Único do artigo 86
Lei Ordinária1.619/2019 15/04/2019MencionaAnexo IV”
Lei Ordinária1.619/2019 15/04/2019Alteraalínea “c” do inciso “II” do artigo 79; alínea “a” do artigo 80; artigo 86; Art. 87
Lei Ordinária1.612/2019 29/03/2019Menciona
Lei Ordinária1.611/2019 29/03/2019Menciona
Lei Ordinária1.548/2017 30/06/2017Altera§ 3º do Art. 67, Art. 82; inciso VII do Art. 83;
Lei Ordinária1.456/2013 30/12/2013Altera§ 4º do Art. 37
Lei Ordinária1.418/2013 29/04/2013MencionaInstituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Mantenópolis/ES - IPASMA
Lei Ordinária1.355/2011 21/12/2011MencionaIPASMA
Lei Ordinária1.341/2011 03/10/2011MencionaInstituto de Previdência Municipal de Mantenópolis - IPASMA
Lei Ordinária1.330/2011 11/07/2011MencionaIPASMA - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Mantenópolis/ES
Lei Ordinária1.299/2011 14/01/2011MencionaIPASMA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS
Lei Ordinária1.291/2010 30/12/2010Altera§ 2º, inciso V, do art. 55; art. 82
Lei Ordinária1.179/2008 17/11/2008AlteraArt. 90
Lei Ordinária1.156/2008 23/04/2008Alteraanexos I e II
Lei Ordinária1.126/2007 19/10/2007AlteraArtigo 80 e caput do Art. 82
Lei Ordinária1.126/2007 19/10/2007Inclui§ 1º, § 2º, § 3º e 4º ao Art. 82

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