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  Lei Ordinária 1.233/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Cria cargos destinados a atender ao Programa de Estratégia de Saúde da Família - ESF, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/10/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.540/2017 30/01/2017Menciona
Lei Ordinária1.538/2017 16/01/2017Inclui criados e regulamentados Os cargos do Programa da Estratégia da Saúde da Família
Lei Ordinária1.538/2017 16/01/2017Menciona
Lei Ordinária1.458/2014 18/02/2014AlteraTABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE
Lei Ordinária1.437/2013 03/09/2013MencionaAnexo I
Lei Ordinária1.392/2012 13/07/2012AlteraQuantitativo do cargo de Técnico de Enfermagem
Lei Ordinária1.392/2012 13/07/2012IncluiAnexo II; cargo de fonoaudiólogo
Lei Ordinária1.295/2010 30/12/2010Alteravalores dos salários no anexo II

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