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Resolução 88/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 23/12/1997

Temas

Câmara Municipal e Poder Legislativo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	Menciona	Artigos 18, 19 Parágrafos e Incisos e Alíneas; Parágrafos e Incisos do Artigo 36; Artigo 37,artigos 40, 46, 47, 55 e parágrafos e parágrafos do art. 61

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	163/2024	08/07/2024	Altera	Art. 75
Resolução	162/2022	13/05/2022	Altera	Artigos 39, VI e 45
Resolução	161/2021	22/09/2021	Altera	§ 2º do Art. 125
Resolução	160/2019	31/05/2019	Menciona
Resolução	158/2017	08/05/2017	Altera	Art. 10
Resolução	158/2017	08/05/2017	Menciona
Resolução	157/2017	22/03/2017	Altera	Art. 75
Resolução	156/2017	06/03/2017	Altera	Art. 74 e Parágrafo Único
Resolução	155/2017	06/03/2017	Altera	Art. 75
Resolução	155/2017	06/03/2017	Menciona
Resolução	154/2015	06/08/2015	Altera	artigos 90 e 93
Resolução	154/2015	06/08/2015	Revoga	§ 1º do Art. 93
Resolução	154/2015	06/08/2015	Revoga Tacitamente	I do art. 140
Resolução	148/2013	06/09/2013	Inclui	Art. 92-A
Resolução	143/2012	07/08/2012	Altera	§ 2º do Art. 131
Resolução	140/2011	28/04/2011	Altera	Artigos 9º, § 1º, 11, § 1º e 93, § 2º
Resolução	137/2010	23/08/2010	Altera	Artigo 9º
Resolução	134/2009	19/01/2009	Altera	§ 1º do Art. 131, Art. 133 e Art. 157
Resolução	130/2007	22/08/2007	Altera	Art. 74
Resolução	128/2006	23/05/2006	Altera	§ 2º do artigo 76
Resolução	128/2006	23/05/2006	Inclui	§ 3º ao artigo 76
Resolução	127/2005	31/10/2005	Altera	Art. 74
Resolução	126/2005	06/10/2005	Altera	III do artigo 68
Resolução	124/2005	24/05/2005	Altera	III § 3º do artigo 27; § 1º do artigo 89 e art. 90
Resolução	123/2005	06/05/2005	Altera	III § 3º artigo 40; I § 1º artigo 107
Resolução	122/2005	05/04/2005	Altera	Art. 74
Resolução	120/2004	30/12/2004	Revoga	parágrafos 5º e 6º do artigo 195
Resolução	119/2004	30/12/2004	Altera	parágrafo único do artigo 69
Resolução	109/2003	14/04/2003	Altera	VI do art. 100 e III do art. 68
Resolução	94/2000	11/12/2000	Altera	Título I e art. 1º; art. 15; Inciso II do art. 17; Inciso V do art. 41; parágrafo único e incisos II e III do art. 69; Art. 70; art. 83; inciso V do parágrafo 1º do artigo 148 e o inciso VII do parágrafo 2º
Resolução	94/2000	11/12/2000	Revoga	incisos III e IV do parágrafo 1º e inciso II do parágrafo 2º do artigo 107

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