Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/06/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.810/2024 05/09/2024Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.807/2024 06/08/2024MencionaEstatuto dos Servidores Públicos Municipais
Lei Ordinária1.793/2024 03/01/2024MencionaEstatuto dos Servidores do Município
Lei Ordinária1.792/2024 02/01/2024MencionaEstatuto dos Servidores do Município
Lei Ordinária1.787/2024 02/01/2024Mencionaartigo 231; artigo 116
Lei Ordinária1.785/2023 28/12/2023Mencionaartigo 231; artigo 116
Lei Ordinária1.776/2023 14/12/2023Mencionaartigo 231; artigo 116
Lei Ordinária1.775/2023 29/11/2023Mencionaartigo 231; artigo 116
Lei Ordinária1.771/2023 25/09/2023Mencionaartigo 231; artigo 116
Lei Ordinária1.756/2023 28/05/2023MencionaRegime Jurídico dos Servidores Públicos
Lei Ordinária1.754/2023 29/03/2023Mencionaartigo 231; artigo 116
Lei Ordinária1.750/2022 28/12/2022Mencionaartigo 231; artigo 116
Lei Ordinária1.744/2022 28/12/2022Mencionaartigo 231; artigo 116
Lei Ordinária1.735/2022 19/09/2022Mencionaartigo 22 a 35; artigo 13; capítulo V, artigo 101; incisos II a VII do artigo 63; artigo 129, §2º
Lei Ordinária1.730/2022 22/08/2022Mencionaartigo 231; artigo 116
Lei Ordinária1.729/2022 11/08/2022MencionaEstatuto dos Servidores Públicos do Município
Lei Ordinária1.724/2022 24/05/2022Mencionaartigo 231; artigo 116
Lei Ordinária1.719/2022 15/03/2022MencionaArt. 9º, II; artigo 64, § 5º
Lei Ordinária1.716/2022 10/03/2022Mencionaartigo 231; artigo 116
Lei Ordinária1.713/2022 10/01/2022Mencionaartigo 231; artigo 116
Lei Ordinária1.712/2022 10/01/2022Mencionaartigo 231; artigo 116
Lei Ordinária1.693/2021 13/07/2021Mencionaartigo 231; artigo 116
Lei Ordinária1.680/2021 22/01/2021Mencionaartigo 231; artigo 116
Lei Ordinária1.679/2021 22/01/2021Mencionaartigo 231; artigo 116
Lei Ordinária1.666/2020 08/04/2020Mencionaartigo 231; artigo 116
Lei Ordinária1.665/2020 08/04/2020Menciona
Lei Ordinária1.660/2019 26/12/2019MencionaArt. 116 e Art. 231
Lei Ordinária1.660/2019 26/12/2019MencionaArt. 116
Lei Ordinária1.659/2019 26/12/2019MencionaArt. 116 e Art. 231
Lei Ordinária1.648/2019 13/11/2019MencionaArt. 116
Lei Ordinária1.632/2019 19/07/2019MencionaArt. 231
Lei Ordinária1.630/2019 19/07/2019MencionaArt. 170, Artigos 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 95
Lei Ordinária1.628/2019 12/06/2019MencionaArt. 231
Lei Ordinária1.623/2019 29/04/2019MencionaArt. 231
Lei Ordinária1.618/2019 15/04/2019Menciona§ 1º do artigo 95
Lei Ordinária1.606/2019 28/01/2019Menciona
Lei Ordinária1.605/2019 28/01/2019Mencionaartigo 231
Lei Ordinária1.576/2018 10/05/2018MencionaArt. 231
Lei Ordinária1.575/2018 18/04/2018MencionaArt. 231
Lei Ordinária1.568/2017 27/12/2017MencionaArt. 231
Lei Ordinária1.554/2017 27/09/2017MencionaArt. 231
Lei Ordinária1.552/2017 07/08/2017MencionaArt. 231
Lei Ordinária1.551/2017 21/07/2017MencionaArt. 231
Lei Ordinária1.543/2017 24/03/2017MencionaArt. 231
Lei Ordinária1.539/2017 16/01/2017MencionaArt. 231
Lei Ordinária1.442/2013 03/09/2013MencionaEstatuto dos Servidores Públicos Municipais
Lei Ordinária1.397/2012 28/11/2012Menciona
Lei Ordinária1.320/2011 10/05/2011MencionaArt. 9º, II ; artigo 64, § 5º
Lei Ordinária1.314/2011 02/05/2011AlteraCaput e §§ 2º e 3º do Artigo 201 ; Artigo 202
Lei Ordinária1.170/2008 11/07/2008Alteraart.66
Lei Ordinária1.170/2008 11/07/2008Inclui§§ 3º e 4º ao art. 79
Resolução131/2008 27/03/2008Menciona
Lei Ordinária1.036/2005 22/12/2005MencionaInciso X, Art. 131
Lei Ordinária930/2003 01/08/2003Alteraart. 21; art. 22; art. 47; art. 93;
Lei Ordinária848/2001 19/09/2001AlteraSeção II do Capítulo V; artigo 95 e seu inciso III
Lei Ordinária708/1996 04/09/1996Mencionaartigo 213

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