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  Lei Ordinária 1.735/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE E INSTITUI A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/09/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.477/2014 30/10/2014Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.413/2013 09/04/2013Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.193/2009 22/01/2009Revoga Totalmente
Lei Ordinária964/2004 07/04/2004Revoga Totalmente
Resolução92/2000 06/06/2000Revoga Totalmente
Resolução91/1999 18/05/1999Revoga Totalmente
Lei Ordinária792/1999 10/06/1999Mencionaartigo 22 a 35; artigo 13; capítulo V, artigo 101; incisos II a VII do artigo 63; artigo 129, §2º
Lei Ordinária785/1999 21/05/1999Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 61; Art. 39, inciso IV e Art. 61, § 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.880/2026 27/02/2026Menciona
Lei Ordinária1.878/2026 11/02/2026Inclui01 (um) cargo de provimento efetivo de Analista de Comunicação Digital
Lei Ordinária1.875/2026 11/02/2026AlteraAnexo II
Lei Ordinária1.855/2025 19/12/2025Menciona
Lei Ordinária1.820/2024 11/12/2024Menciona
Lei Ordinária1.797/2024 22/03/2024Incluiparágrafo único ao artigo 63
Lei Ordinária1.785/2023 28/12/2023Menciona
Lei Ordinária1.775/2023 29/11/2023Menciona
Lei Ordinária1.771/2023 25/09/2023Menciona
Lei Ordinária1.768/2023 04/09/2023Alteraart. 36; § 2º do art. 37; § 1º do art. 43; art. 60; alíneas "a", "d", "f" e "m" do art. 67; alínea "c" do art. 68
Lei Ordinária1.768/2023 04/09/2023Menciona
Lei Ordinária1.768/2023 04/09/2023Revoga§ 2 do artigo 46, e a alínea "g" do artigo 67
Lei Ordinária1.750/2022 28/12/2022Menciona
Lei Ordinária1.738/2022 17/11/2022AlteraArtigo 79

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