Tipo: Lei Ordinária Ano: 1986 
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Último lançamento: 20/10/2025       Última atualização: 11/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 482/1986
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 210 DA LEI Nº 381/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 481/1986
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
Data: 22/12/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 480/1986
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1987.
Data: 17/12/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 479/1986
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DAS CATEGORIAS AUTOMÓVEIS E UTILITÁRIOS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/1986 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 478/1986
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.
Data: 08/12/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 477/1986
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTA.
Data: 20/10/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 476/1986
ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DA INDUSTRIA DE MANTENÓPOLIS-ES.
Data: 25/09/1986 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 475/1986
FAZ ENQUADRAMENTO DE CARGO E SALÁRIOS.
Data: 21/06/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 474/1986
CRIA CARGOS.
Data: 21/06/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 473/1986
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 467/85 DE 17/12/85.
Data: 18/06/1986 Situação: Em Vigor
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