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  Lei Ordinária 1.794/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/01/2024

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.720/2022 15/03/2022Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.549/2017 30/06/2017Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.527/2016 11/08/2016Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.459/2014 31/03/2014Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.427/2013 27/05/2013Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.423/2013 27/05/2013Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.304/2011 22/02/2011Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.292/2010 30/12/2010Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.230/2009 13/10/2009Revoga Totalmente
Lei Ordinária785/1999 21/05/1999Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.719/2022 15/03/2022Revogaartigos 3º, 4º incisos I e II, 5º, 6º, 7º e 11 incisos I e II
Lei Ordinária1.438/2013 03/09/2013Revogaart. 5º
Lei Ordinária1.349/2011 18/10/2011Revogaartigos 6º, 7º e 146
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.875/2026 11/02/2026Menciona
Lei Ordinária1.875/2026 11/02/2026AlteraAnexo III
Lei Ordinária1.873/2026 11/02/2026Excluiórgão de Cultura e Turismo
Lei Ordinária1.873/2026 11/02/2026Mencionaart. 22
Lei Ordinária1.873/2026 11/02/2026Altera§1º do art. 22; inciso I, do artigo 24, o artigo 25, e o inciso I, do art. 112; Título da Seção VII e o caput do artigo 106; Seção I e artigo 54; artigo 60; artigo 64; artigo 83; Anexo I, II, III, IV
Lei Ordinária1.873/2026 11/02/2026Incluiart. 29-A; art. 70-A; artigos 77-A e 77-B; artigo 90-A; Seção VIII, bem como os artigos 97-A, 97-B e 97-C ao Título IV, Capítulo III; artigos 131-A e 131- B; Anexo V
Lei Ordinária1.839/2025 12/06/2025Alterainciso II, do artigo 24; artigo 25; artigo 38; Título da Seção VII e o caput do artigo 106; inciso II, do artigo 112; artigo 122
Lei Ordinária1.836/2025 14/05/2025AlteraTabela de Vencimentos
Lei Ordinária1.836/2025 14/05/2025Menciona
Lei Ordinária1.806/2024 04/07/2024AlteraAnexos I, II, III e IV

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